Política de Privacidade

O escritório Luis Antonio Matheus Sociedade Individual de Advocacia (doravante Matheus Advogados), inscrito no CNPJ sob o nº 18.174.519/0001-51, com sede na Rua Airi, nº 227, Conjunto Comercial, 15º Andar, Sala 1501, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP 03310-010, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site e do aplicativo mobile.

O responsável pelo tratamento dos dados e encarregado de proteção de dados é Luis Antonio Matheus.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis sobre proteção de dados. Aplica-se ao site, à área do cliente na web e ao aplicativo mobile "Matheus Advogados" (Android e iOS).

O aplicativo Matheus Advogados é destinado a clientes cadastrados pelo escritório e permite acompanhar processos, documentos, reuniões, agenda e conversar com a equipe por chat.

Com a permissão do usuário no aparelho, enviamos notificações push para informar, por exemplo, novas mensagens do escritório no chat. Para isso:

• Registramos um token de push vinculado à sua conta e à plataforma do dispositivo
• Utilizamos provedores técnicos de entrega de notificação (como Expo e Google Firebase Cloud Messaging no Android)
• O token é usado exclusivamente para comunicação relacionada aos serviços do escritório
• Você pode desativar as notificações nas configurações do sistema operacional a qualquer momento; ao fazer logout, o token associado ao aparelho deixa de ser utilizado para envio

O aplicativo não solicita permissões desnecessárias. Dados tratados no app seguem as mesmas regras de segurança, retenção e direitos do titular previstas nesta política.

O envio de SMS é opcional e voluntário. Autorizar SMS não é condição para contratar serviços jurídicos, criar conta na área do cliente ou utilizar o portal/aplicativo. Sem consentimento específico para mensagens, a conta funciona normalmente e nenhum SMS é enviado.

Quando você autoriza (verbalmente, em ficha ou por registro no cadastro com checkbox opcional desmarcado por padrão), podemos enviar mensagens SMS transacionais relacionadas à sua conta, por exemplo:

• Credenciais temporárias de acesso (login e senha) no momento do cadastro na área do cliente, somente se houver opt-in

Detalhes do fluxo de consentimento: /comunicacao-sms.

Frequência das mensagens: em geral, um SMS no cadastro da conta; outro apenas se as credenciais precisarem ser reenviadas. Não enviamos SMS de marketing ou promoção por este canal. A frequência varia; em períodos sem atividade, você pode não receber mensagens.

Não compartilhamento de números de celular: não vendemos, alugamos, compartilhamos nem divulgamos seu número de celular a terceiros para listas de marketing ou fins comerciais alheios aos serviços do escritório. O número pode ser processado apenas por provedores técnicos necessários à entrega do SMS (como o provedor de mensageria), estritamente para envio da comunicação solicitada pelo escritório.

Tarifas: message and data rates may apply / tarifas de mensagens e dados podem ser aplicadas conforme o plano da sua operadora.

Você pode solicitar a interrupção dos SMS de aviso entrando em contato com o escritório ou, quando disponível na mensagem, respondendo STOP para cancelar o recebimento por esse canal.

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços jurídicos: representação legal, consultoria, acompanhamento processual
• Comunicação: contato sobre processos, agendamentos, atualizações e mensagens na área do cliente
• SMS transacional: envio de credenciais temporárias de acesso à área do cliente
• Notificações push: avisos no aplicativo sobre novas mensagens e comunicações relevantes do escritório
• Gestão financeira: cobrança, emissão de recibos e notas fiscais
• Cumprimento de obrigações legais: arquivamento, relatórios aos órgãos competentes
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, personalização
• Marketing jurídico: envio de newsletters e conteúdos relevantes (com consentimento)

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: prestação de serviços advocatícios contratados e acesso à área do cliente / aplicativo
• Cumprimento de obrigação legal: arquivamento de documentos, relatórios
• Legítimo interesse: gestão interna, segurança, melhoria dos serviços e comunicação operacional
• Consentimento: marketing, cookies não essenciais e permissão de notificações no dispositivo
• Proteção da vida: em situações de emergência ou risco

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Tribunais e órgãos públicos: para cumprimento de obrigações processuais
• Parceiros técnicos: prestadores de serviços de TI, hospedagem, banco de dados e autenticação em nuvem
• Provedores de notificação: serviços utilizados para entrega de push (como Expo e Firebase Cloud Messaging), limitados ao necessário para o envio da mensagem
• Provedores de SMS: serviços de mensageria utilizados exclusivamente para entrega de SMS transacionais; números de celular não são compartilhados para marketing
• Correspondentes: outros advogados em diferentes jurisdições
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Em especial, não compartilhamos números de celular com terceiros para listas de SMS marketing.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: dados transmitidos e armazenados com criptografia
• Controle de acesso: acesso restrito apenas a funcionários autorizados
• Backup seguro: cópias de segurança regulares e protegidas
• Monitoramento: sistemas de detecção de tentativas de acesso não autorizado
• Treinamento: capacitação regular da equipe sobre proteção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

• Dados contratuais: durante a vigência do contrato + 5 anos (prescrição)
• Dados processuais: conforme prazos legais de arquivamento (até 20 anos)
• Dados financeiros: 5 anos para fins fiscais e contábeis
• Dados de marketing: até revogação do consentimento
• Tokens de push: enquanto a conta estiver ativa e o dispositivo permanecer registrado; removidos ou desativados após logout, exclusão do token ou encerramento do uso do app

Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de manutenção.

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: obter cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Bloqueio: dos dados desnecessários ou excessivos
• Eliminação: exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade: transferência dos dados para outro prestador
• Revogação: retirada do consentimento a qualquer momento
• Oposição: oposição ao tratamento em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais disponibilizados na seção "Contato".

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: funcionamento básico do site e autenticação
• Funcionais: lembrar preferências e configurações
• Analíticos: entender como o site é utilizado (Google Analytics)
• Marketing: personalização de conteúdo (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies do site.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso no site por pelo menos 30 dias
• E-mail para clientes cadastrados
• Notificação na plataforma do cliente ou no aplicativo